19/11/2014 – Lei Nº 1.010/2014

“Altera o art. 3º, incisos I e II do §1º do mesmo artigo da Lei Municipal 605/2003, que dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cuité – CONSEA, e dá outras providências”.

Compartilhar