Prefeito de Cuité assina TAC com o MPPB para acabar com lixão

Na tarde desta terça-feira (15), o Prefeito do Município de Cuité, Charles Camaraense (PPS), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para erradicação do lixão do Município e destinação adequada do lixo.

O Gestor participou da reunião na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, acompanhado pelo procurador-geral do Município, Dr. Pedro Filype Pessoa.

O procurador-geral esclareceu que, com o acordo, o MPPB se compromete a não oferecer qualquer ação penal ao Município, que, por sua vez, deve adotar a solução técnica mais viável à realidade da cidade para acabar, no prazo de 365 dias, com o lixão a céu aberto, dando aos resíduos sólidos produzidos o destino adequado, conforme preconiza a Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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