Representante do CETRAN propõe audiência pública para discutir municipalização do trânsito em Cuité

Atendendo a uma solicitação do município de Cuité, o Subprocurador do Estado da Paraíba e membro do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), João Furtado, realizou uma visita de inspeção técnica na cidade, afim de verificar o que o município já possui e o que lhe falta para, de fato, colocar em prática o projeto de municipalização do trânsito, seguindo as normas da Lei que prevê requisitos mínimos para que os municípios integrem o Sistema Nacional de Trânsito, sendo necessário para tal, no mínimo, 1 diretor de trânsito, coordenadores e um projeto de sinalização horizontal e vertical.

De acordo com João Furtado, “nós temos, por conta de acidentes de trânsito, um grande déficit financeiro”, fazendo referência a superlotação nos hospitais decorrente dos inúmeros e diários registros de acidentes no trânsito, que variam entre a imprudência de condutores e ausência de sinalização ou educação no trânsito. João Furtado esteve em Cuité, juntamente com uma equipe da gestão municipal, realizando levantamentos locais e confeccionando um projeto de municipalização de trânsito com o que há de mais recente na legislação.

Pedro Filype, Procurador Geral do Município, esteve acompanhando toda a agenda do membro do CETRAN em Cuité, inclusive na 89 FM, onde concedeu entrevista sobre a municipalização do trânsito, afim de tornar público todo o trabalho que está sendo realizado, sendo uma oportunidade dos munícipes também tirarem suas dúvidas. “Essa parte da municipalização de trânsito, ela vem desde um ano atrás, quando nós começamos a interagir com o Ministério Público, para que pudéssemos conscientizar todos os órgãos municipais dessa necessidade”, declarou Pedro Filype.

Já pensando na municipalização do trânsito, o Concurso Público realizado no último dia 14 de julho, abriu 5 vagas para Agentes de Trânsito, cargo criado por meio de Projeto de Lei em 2018. Os aprovados e convocados para a missão de organização do trânsito em Cuité, passarão por treinamento para que então exerçam o papel de fiscalizar, orientar e educar os condutores.

Para auxiliar no trabalho de execução do projeto de municipalização do trânsito, que ainda passará por análise do Legislativo, foi firmada uma parceria com a Superintendência de Trânsito e Transporte Público, a STTP, um órgão de credibilidade dentro e fora da Paraíba, e que atualmente está à frente quando se trata de trânsito. Além disso, foi necessário adequar a estrutura jurídica local, defasada de acordo com João Furtado, também readequar as vias e pontuar locais onde seria ou não necessária a instalação de semáforos.

João Furtado acredita que seja necessária uma audiência pública com todos os interessados no assunto, provocada pelo Legislativo, sobretudo para apresentar os benefícios da municipalização do trânsito, inclusive, pauta sempre defendida pelo Prefeito Charles Camaraense, que como gestor do município busca organizar a cidade em todos os sentidos.

Dados estatísticos apresentados por João Furtado, mostram que enquanto 96% dos municípios do Rio Grande do Sul são municipalizados, na Paraíba apenas 10% contam com essa organização do trânsito. Depois que analisado, discutido e aprovado pelo Legislativo local, o projeto de municipalização do trânsito começa a ser colocado em prática, inicialmente, com a reestruturação da sinalização. Após essa etapa, o trabalho educativo juntamente com a fiscalização estará sendo realizado, objetivando conscientizar a população, principalmente condutores de carros e motos, sobre a necessidade de respeitar a legislação de trânsito, além de manter a cidade organizada e com tráfego de veículos e pedestres com fluidez.

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