NOTA OFICIAL – 30/08/2019

O Poder Executivo enviou Projeto de Lei de nº 1.144, de 13 de agosto de 2019, a Câmara Municipal de Cuité para ampliação do limite para abertura de créditos suplementares. Na ocasião foi requerido urgência na votação, conforme Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 111, §1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Ainda no mesmo documento, o Prefeito Municipal justificou a urgência da votação para não acarretar paralisação dos serviços essenciais a população, tendo em vista, que toda despesa deve ser precedida de dotação orçamentária.

Ocorre que o pedido de urgência foi negado pelos vereadores de oposição e até o momento o Projeto de Lei não foi votado, acarretando a paralisação da obra de reforma e ampliação da Creche Municipal Diomedes Lucas de Carvalho.

A fim de retomar os serviços da referida creche, bem como não afetar outros serviços essenciais à população, com base na Lei Orgânica do Município, o Prefeito convocou a Câmara dos Vereadores, para realizar sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira (30) para que os vereadores votassem o pedido de suplementação. Infelizmente a bancada de oposição se negou a votar o Projeto de Lei 1.144 de 13 agosto de 2019, optando mais umas vez pela manutenção da paralisação dos serviços públicos essenciais a população, a exemplo da reforma e ampliação de Creche Municipal Diomedes Lucas de Carvalho.

O Poder Executivo lamenta profundamente que a manifestação feita por operários, pais, mães e moradores do bairro em que a creche está sendo reformada, a favor da aprovação do pedido de suplementação, tenha sido rotulada por alguns vereadores de oposição como “uma verdadeira palhaçada em um teatro armado”.

Quando se escolhe o caminho da vida pública interesses pessoais nunca devem prevalecer sobre o interesse do povo, pois fomos eleitos para cuidar principalmente dos que mais necessitam.

Esclarecemos ainda que o projeto enviado à Câmara dos Vereadores, PL 1.144 de 13 de agosto de 2019, é suficiente para manutenção de todas as atividades essenciais a população e caso o mesmo não seja aprovado, outras atividades serão afetadas, como foi o caso da referida reforma da creche.

Mais uma vez, lamentamos profundamente a postura adotada pelos vereadores de oposição que em nada vem a contribuir com o crescimento do Município e que a tentativa destes de implantar a política do quanto pior melhor será veementemente combatida em nome do bem de toda população cuiteense.

Prefeitura de Cuité – Aqui tem trabalho!

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