2010

01/07/2010 – LEI Nº 809/2010

"Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Arquivo Municipal Ninval da Silva Furtado."    

03/05/2010 – LEI Nº 804/2010

"Dispõe sobre ampla divulgação das Leis municipais no âmbito do Município de Cuité, e dá outras providências."

31/12/2010 – LEI Nº 836/2010 

"Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências."

10/12/2010 – LEI Nº 832/2010 

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o desconto no valor da Taxa de Licença para Execução de Obras e adotou outras providências."

20/09/2010 – LEI Nº 831/2010 

"Denomina Prédio Público e dá outras providências. “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOÃO VINO DE FARIAS."  

20/09/2010 – LEI Nº 830/2010 

"Denomina Prédio Público e dá outras providências. UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “PEDRO FERREIRA DE MEDEIROS."

27/08/2010 – LEI Nº 829/2010

 "Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009."

20/08/2010 – LEI Nº 827/2010 

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação - SisME

20/08/2010 – LEI Nº 827/2010 

"Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Ensino e da Lei nº 464/98 alterada pela Lei nº 682/2006 do Conselho Municipal...

16/08/2010 – LEI Nº 826/2010 

 "Altera os débitos e obrigações considerados de pequeno valor para o Município de Cuité, para os fins previstos no § 4º com redação dada...
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