2011

31/12/2011 – LEI Nº 849/2011

"Concede reajuste salarial, altera a Estrutura Administrativa do poder Executivo Municipal, estabelecida na Lei Municipal nº 815, de 15 de julho de 2010, cria...

20/12/2011 – LEI Nº 901/2011

"Dispõe sobre a Concessão de Títulos de Cidadão Cuiteense e dá outras providências."

15/12/2011 – LEI Nº 900/2011

"Declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência ao Idoso de Cuité “Vó Filomena” e delibera outras providências."

08/12/2011 – LEI Nº 899/2011

"Denomina Logradouro Público e dá outras providências. 'Ginásio do Eudócia ‘Severino Bastos de Medeiros (Tino)."

14/11/2011 – LEI Nº 898/2011

"Dispõe sobre o 13º salário e férias remuneradas dos membros do Conselho Tutelar do Município de Cuité, e dá outras providências."

01/11/2011 – LEI Nº 897/2011

"Denomina Logradouro Público e dá outras providências. "Rua Pr. Manoel Ribeiro da Costa."

01/11/2011 – LEI Nº 896/2011

"Denomina Logradouro Público e dá outras providências. "Rua Anderson Haus de Medeiros."

01/11/2011 – LEI Nº 895/2011

"Denomina Logradouro Público e dá outras providências. "Rua Porfiria Maria dos Santos.

28/10/2011 – LEI Nº 894/2011

"Denomina Logradouro Público e dá outras providências. CREAS – Maria Violeta Barbosa."

28/10/2011 – LEI Nº 893/2011

"Denomina Logradouro Público e dá outras providências CRAS – Joana D’Arc da Fonseca."
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