2012

31/12/2012 – LEI Nº 954/2012

Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 281, de 03 de Julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e delibera outras providências.

31/12/2012 – LEI Nº 952/2012

Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Cuité

31/12/2012 – LEI Nº 951/2012

"Institui a Lei Geral Municipal do Empreendedor Individual, da Micro-empresa e da Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências".

31/12/2012 – LEI Nº 950/2012

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cuité

31/12/2012 – LEI Nº 949/2012

Cria no Município de Cuité o Prêmio de Incentivo à Qualidade e Inovação do PMAQ/AB previsto na Portaria nº 1654/2011 (Programa de Melhoria do...

20/12/2012 – LEI Nº 947/2012

"Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências." Denomina de Praça "Juarez Fernandes da Silva." a Praça do Sisal.

20/12/2012 – LEI Nº 946/2012

"Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências." Rua "Eduardo Inácio da Silva."

14/12/2012 – LEI Nº 943/2012

"Ratifica o Protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Seridó Paraibano."

11/07/2012 – LEI Nº 936/2012

"Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Denomina de "José Peixoto Melo" a 1ª Ala do Mercado Público."

11/07/2012 – LEI Nº 935/2012

"Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Denominado de "Benedita Xavier da Silva" o Posto de Saúde do Sítio Pocinhos."
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