2013

30/12/2013 – LEI Nº 980/2013

"Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e dá outras providências."

30/12/2013 – LEI Nº 979/2013

"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cuiteense e dá outras providências."

30/12/2013 – LEI Nº 978/2013

"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cuiteense e dá outras providências."

30/12/2013 – LEI Nº 977/2013

"Denomina Logradouro Público e dá outras providências – Rua 'Eulália da Fonseca Furtado'."

30/12/2013 – LEI Nº 976/2013

"Denomina Logradouro Público e dá outras providências – Rua 'Mousinho Nonato'."

30/12/2013 – LEI Nº 975/2013

"Denomina Logradouro Público e dá outras providências – Rua "Felipe da Silva Coelho" ( Felipe Furtado)."

30/12/2013 – LEI Nº 974/2013

"Denomina Logradouro Público e dá outras providências – Rua José Erasmo de Farias 'Déo Farias'."

18/11/2013 – LEI Nº 972/2013

"Regulamenta os serviços de Transporte de Passageiros – Táxis, e dá outras providências."

18/11/2013 – LEI Nº 971/2013

"Disciplina as diretrizes da prestação de serviços de transporte de passageiros em veículo de aluguel tipo motocicleta, moto-taxi, no âmbito do município de Cuité,...

18/11/2013 – LEI Nº 970/2013

"Denomina Logradouro Público e dá outras providências – Praça "Professora Maria de Lourdes Queiroz Fialho" Bairro Antonio Mariz ( Tambor)."
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