2015

17/09/2015 – LEI Nº 1.046/2015

" Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Cuiteense e dá outras providências."

17/09/2015 – LEI Nº 1.045/2015

"Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Estabelecida nos Anexos da Lei Municipal nº 849/2011. Cria e Altera nomenclatura de Cargos...

02/09/2015 – LEI Nº 1.044/2015

Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Denomina de Rua "Antonio Gomes de Andrade." A Rua Localizada no início da Rua Miguel Almeida, e...

02/09/2015 – LEI Nº 1.043/2015

"Denomina Logradouro Público e dá outras Providências. Denomina de Vila "Ester Pereira de Pontes", a Vila Localizada no Final da Rua Abel Pereira no...
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