2017

LEI Nº 1.166/2017 de 19 de Dezembro de 2017

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2017 e altera a...

LEI Nº 1.165/2017 de 11 de Dezembro de 2017

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão ao Reverendíssimo Senhor Pastor PEDRO TADEU DE SOUZA MAIA, e delibera outras providências”. (Oriundo do...

LEI Nº 1.164/2017 de 11 de Dezembro de 2017

Dispõe sobre a comemoração do Dia do Servidor Público e delibera outras providências. (Oriundo do Poder Legislativo)

LEI Nº 1.163/2017 de 28 de Novembro de 2017

Dispõe sobre a isenção de multas, juros e correção monetária sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano. (oriundo do Poder Executivo)
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