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Medidas Provisórias

Medida Provisória nº 010-2015

"Reajusta o valor da remuneração dos Profissionais do Magistério e delibera outras providências".

Medida Provisória n°. 001/2017 de 24 de Abril de 2017

Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos dos servidores ocupante dos cargos de Supervisor Educacional e Orientador Educacional.

Medida Provisória n°. 004/2018 de 23 de Janeiro de 2018

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE CUITÉ E DELIBERA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Medida Provisória n°. 003-2018 de 23 de Janeiro de 2018

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ E...

Medida Provisória n°. 002/2018 de 18 de Janeiro de 2018

ALTERA O ATUAL PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CUITÉ, A FIM DE MANTER O SEU...
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