Dispõe sobre reajuste do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e implanta o percentual do Adicional de Insalubridade para os Agentes de Combate às Endemias – ACE e delibera outras providências.
Dispõe sobre reajuste do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e implanta o percentual do Adicional de Insalubridade para os Agentes de Combate às Endemias – ACE e delibera outras providências.