31/12/2012 – LEI Nº 949/2012

Cria no Município de Cuité o Prêmio de Incentivo à Qualidade e Inovação do PMAQ/AB previsto na Portaria nº 1654/2011 (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), devida aos servidores, que prestam serviços no Programa Saúde da Família e dá outras providências).

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