LEI Nº 1.235/2019 de 16 de Maio de 2019

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA DE “ABRIL VERDE” NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE CUITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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