Prefeitura de Cuité publica decreto que proíbe fogos de artifício e fogueiras

A Prefeitura de Cuité publicou nesta terça-feira (16) o Decreto nº 1.819, que trata da ampliação das medidas preventivas adotadas pelo município para enfrentamento ao Coronavírus. O novo decreto proíbe a comercialização e queima de fogos de artifício e o acendimento de fogueiras em todo o território do município, tendo validade desde a sua publicação em 16 de junho até a data em que se estender o estado de calamidade decorrente da pandemia. O descumprimento do decreto pode implicar em crime de desobediência tipificado no Código Penal Brasileiro.

A medida foi necessária diante do atual quadro epidemiológico do município, quando há uma curva exponencial e se faz necessária a adoção de ações que beneficiem, neste caso, pessoas diagnosticadas com Covid-19, nas quais há uma tendência, em sua maioria, de se desenvolver complicações respiratórias. “Nós sabemos que é uma tradição acender fogueiras no São João, que é uma tradição a queima de fogos, mas muitas tradições já foram quebradas e nós precisamos fazer mais esse esforço, e entender que neste momento o acendimento de fogueiras e queima de fogos traz mais prejuízos do que benefícios para a saúde pública”, disse Pedro Filype, Procurador Geral do Município, em entrevista concedida para a imprensa local.

Além da proibição da comercialização e queima de fogos de artifício e acendimento de fogueiras, desde o início da pandemia a Prefeitura de Cuité por meio da Secretaria de Saúde adotou inúmeras ações para combater a disseminação do vírus no município. Instalação de lavatórios fixos e móveis em pontos estratégicos e públicos da cidade; distribuição de máscaras para a população; implantação do “Setor Covid” no Hospital Municipal para atendimento de casos leves a moderados da doença; realização de testes rápidos atendendo aos critérios preconizados pelos órgãos de saúde; realização de barreira sanitária; distribuição de material informativo no comércio local e de protetores faciais para comerciantes; informativo em carro de som e rádio sobre prevenção e a situação epidemiológica do município; são ações que foram e estão sendo desenvolvidas pela Gestão Municipal.

O isolamento e distanciamento social, além da higienização das mãos e uso de máscara, são fundamentais para que o combate ao Covid-19 tenha efetividade. A população precisa compreender que nenhuma ação do Governo Municipal será tão eficaz quanto a contribuição que cada munícipe pode dar adotando as ações preventivas já mencionadas.

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