2019

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LEI Nº 1.271/2019 de 18 de Dezembro de 2019

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, GRUPO, BANDAS, CANTORES E INSTRUMENTISTAS LOCAIS EM TODOS OS EVENTOS ARTÍSTICOS QUE CONTENHAM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL,...

LEI Nº 1.270/2019 de 18 de Dezembro de 2019

ESTABELECE O DIREITO DE AS MÃES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ E DÁ OUTRAS...

LEI Nº 1.269/2019 de 18 de Dezembro de 2019

DISPÕES SOBRE A ISENÇÃO NA TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DE CUITÉ, AO MUNÍCIPES INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL

LEI Nº 1.268/2019 de 13 de Dezembro de 2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL “PRESIDENTE OSVALDO VENÂNCIO DOS SANTOS” A ATLETA PARAOLÍMPICA CUITEENSE BARBARA BEATRIZ E DÁ...

LEI Nº 1.267/2019 de 13 de Dezembro de 2019

DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO MÚSICO CUITEENSE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE A PARTIR DO DIA 1° DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1.266/2019 de 19 de Novembro de 2019

DISPONIBILIZA LISTA DE PESSOAS DESAPARECIDAS NA CIDADE DE CUITÉ/PB NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1.265/2019 de 19 de Novembro de 2019

DISPÕE SOBRE A COLETA EM DOMICÍLIO, DE MATERIAL PARA EXAME, PELOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS CONVENCIONADAS COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.264/2019 de 19 de Novembro de 2019

VEDA A NOMEAÇÃO EM CARGOS EFETIVOS, EM CARGOS COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006,...

LEI Nº 1.263/2019 de 19 de Novembro de 2019

DISPÕE SOBRE IGUALDADE DAS PREMIAÇÕES, PARA HOMENS E MULHERES, NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS, APOIADAS E/OU PATROCINADAS PELO MUNICÍPIO DE CUITÉ/PB.

LEI Nº 1.262/2019 de 19 de Novembro de 2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E BERÇÁRIOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS...
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