Descrição do conselho

O Conselho Municipal de Políticas Culturais é um órgão colegiado, permanente e paritário (composto por representantes do poder público e da sociedade civil), essencial para o Sistema Nacional de Cultura.
Ele atua na formulação, fiscalização e acompanhamento de políticas públicas de cultura, com funções consultivas e deliberativas, garantindo a gestão democrática, o fomento e o desenvolvimento cultural local.

Principais Características e Atribuições:

Funções: Propor diretrizes, aprovar o Plano Municipal de Cultura, fiscalizar o Fundo Municipal de Cultura, além de emitir pareceres sobre projetos, programas e ações culturais.

Democratização: Garante a participação da sociedade na elaboração das leis de incentivo e na descentralização das atividades artísticas.

Componentes do Sistema: É um dos três pilares fundamentais da gestão cultural municipal, junto com o Plano e o Fundo de Cultura.

Representação: Atua como canal de comunicação entre os artistas/coletivos e a administração pública, promovendo a cidadania cultural.

Benefícios da sua Existência:
Fortalecimento da Identidade Local: Valoriza e dá visibilidade à diversidade cultural da cidade.

Transparência: Assegura controle social sobre os recursos públicos destinados à cultura.

Continuidade: Garante a manutenção de projetos culturais para além das gestões políticas quadrienais.

Composição do Conselho

02 (dois) representantes indicados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECULT:

Ismael de Azevedo Moura – Titular
Jeancarlo de Lima Sousa – Titular
Maria Andrea de Souza Lima- Suplente
Thiago Ramos Balbino - Suplente

02 (dois) representantes da sociedade civil, escolhidos conforme regulamento e processo democrático:

Jean Carlos da Silva Ferreira – Titular
Eduardo de Farias Santos – Titular
Edjackson Tadeu Costa Alves- Suplente
Denys Ribeiro Silva - Suplente