Autor: Chefia de Gabinete

Medida Provisória n°. 055/2025 de 24 de Novembro de 2025

ALTERA O ART. 109 DA LEI Nº 1.414 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

24/11/2025 14h59 Atualizado há 5 meses atrás

ALTERA O ART. 109 DA LEI Nº 1.414 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Loader Loading...
EAD Logo Taking too long?

Reload Reload document
| Open Open in new tab

Baixar


©

Prefeitura Municipal de Cuité - PB | Desenvolvido por SOGO Tecnologia

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support

Preferência de Cookies

Usamos cookies e tecnologias semelhantes que são necessárias para operar o site. Você pode consentir com o nosso uso de cookies clicando em "Aceitar" ou gerenciar suas preferências clicando em “Minhas opções”. Para obter mais informações sobre os tipos de cookies, como utilizamos e quais dados são coletados, leia nossa Política de Privacidade.