Institui programas sociais no âmbito do Município de Cuité/PB, regula a destinação dos recursos e dá outras providências.
06/05/2009 – LEI Nº 769/2009
06/05/2009 18h40 Atualizado há 7 anos atrás
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Institui programas sociais no âmbito do Município de Cuité/PB, regula a destinação dos recursos e dá outras providências.
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