“Dispõe sobre o 13º salário e férias remuneradas dos membros do Conselho Tutelar do Município de Cuité, e dá outras providências.”
14/11/2011 – LEI Nº 898/2011
“Dispõe sobre o 13º salário e férias remuneradas dos membros do Conselho Tutelar do Município de Cuité, e dá outras providências.”
14/11/2011 20h35 Atualizado há 5 anos atrás