“Dispõe sobre a reorganização da Estratégia Saúde da Família, implanta Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF no Município de Cuité, cria cargos e delibera outras providências no âmbito da Atenção Primária em Saúde.”
Início 15/07/2010 – LEI Nº 811/2010
