Dispõe sobre a reformulação, nova organização, estruturação, funcionamento e competências do Conselho Municipal de Saúde, revoga Leis e dá outras providências.
30/03/2009 – LEI Nº 764/2009
30/03/2009 22h32 Atualizado há 7 anos atrás
30/03/2009 22h32 Atualizado há 7 anos atrás
Dispõe sobre a reformulação, nova organização, estruturação, funcionamento e competências do Conselho Municipal de Saúde, revoga Leis e dá outras providências.
Usamos cookies e tecnologias semelhantes que são necessárias para operar o site. Você pode consentir com o nosso uso de cookies clicando em "Aceitar" ou gerenciar suas preferências clicando em “Minhas opções”. Para obter mais informações sobre os tipos de cookies, como utilizamos e quais dados são coletados, leia nossa Política de Privacidade.