ALTERA A LEI Nº 757 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. CRIA E EXTINGUE CARGOS, REORGANIZA E ALTERA NOMENCLATURAS E DELIBERA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.580 DE 14 DE ABRIL DE 2025
14/04/2025 16h02 Atualizado há 5 dias atrás