Autor: Chefia de Gabinete

DECRETO Nº 1991 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

APROVA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS QUE DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS ADEQUADAS AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DURANTE O RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E AGENTES PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/09/2025 9h25 Atualizado há 2 semanas atrás

APROVA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS QUE DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS ADEQUADAS AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DURANTE O RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E AGENTES PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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