Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito “Dr. Oswaldo Venâncio dos Santos” e dá outras providências.
LEI Nº 1.095/2016 de 24 Outubro de 2016
24/10/2016 19h06 Atualizado há 7 anos atrás
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Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito “Dr. Oswaldo Venâncio dos Santos” e dá outras providências.
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