Início
Governo
A Prefeitura
O Prefeito
O Vice-Prefeito
Secretarias e Órgãos
Organograma
Município
Conselhos Municipais
Aspectos Gerais
Links e Telefones Úteis
Legislação
Regulamentação da LAI
Lei Orgânica do Município
Leis
Lei Paulo Gustavo
LOA
LDO
PPA
Código Tributário
Decisão Liminar
Documento Oficiais
Diário Oficial
Decretos
Editais
Portarias
Concursos Públicos
Processos Seletivos
Plano de Contratação Anual
Medidas Provisórias
Manual e Instruções Normativas
Carta de Serviços
Buscar
Ir para:
1
Conteúdo
2
Menu
3
Busca
4
Rodapé
Acessibilidade
Aumentar Fonte
Diminuir Fonte
Contraste
Transparência Fiscal
Prefeitura de Cuité – PB
Início
Governo
A Prefeitura
O Prefeito
O Vice-Prefeito
Secretarias e Órgãos
Organograma
Município
Conselhos Municipais
Aspectos Gerais
Links e Telefones Úteis
Legislação
Regulamentação da LAI
Lei Orgânica do Município
Leis
Lei Paulo Gustavo
LOA
LDO
PPA
Código Tributário
Decisão Liminar
Documento Oficiais
Diário Oficial
Decretos
Editais
Portarias
Concursos Públicos
Processos Seletivos
Plano de Contratação Anual
Medidas Provisórias
Manual e Instruções Normativas
Carta de Serviços
Início
Conselhos Municipais
Leis
Leis
Leis
ago
2025
LEI Nº 1.600 DE 15 DE AGOSTO DE 2025
15/08/2025
Contraste
