Com a abertura do programa gerador do Imposto de Renda (IR) 2020, os municípios devem intensificar campanhas de sensibilização da população para doações aos fundos municipais da infância e adolescência e aos fundos municipais do idoso. No caso de Cuité, que também inicia sua campanha, o objetivo é destinar as doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o FMDCA.

O prazo para declaração e doações diretas se iniciou na última segunda-feira, 2 de março, e se estende até 30 de abril. Os fundos especiais, que é o caso do FMDCA, são instrumentos de captação de recursos para financiamento de projetos sociais. Em Cuité, além de focar na proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, os recursos captados pelo fundo estão sendo destinados a construção do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente.

A partir do exercício de 2020, ano base 2019, pessoas físicas poderão fazer a doação direta para os fundos municipais nas Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Para isso, os fundos precisam estar cadastrados no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A doação é até o limite de 3% para cada tipo de fundo.

Pessoa física que utiliza declaração completa do imposto de renda pode deduzir até 6% do seu imposto devido. Não é possível doar se a sua empresa apresentou prejuízo no último ano. A doação é realizada conforme estimativa de lucro tributável da empresa no exercício. No ato da sua declaração do IR informe ao seu contador o interesse de fazer a doação e faça sua ação cidadã destinando parte de seu imposto de renda para o FMDCA. Assim, o imposto que você paga fica em nossa cidade, aplicando exclusivamente em projetos sociais como o da construção do Centro de Convivência, com obra já iniciada no antigo prédio da Prefeitura de Cuité na Rua 25 de janeiro.