Abre crédito extraordinário no orçamento do exercício financeiro de 2020 para ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus (Covid-19) e dá providências.
Abre crédito extraordinário no orçamento do exercício financeiro de 2020 para ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus (Covid-19) e dá providências.
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