ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ-PB, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18, DO DECRETO Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.