Autor: Chefia de Gabinete

DECRETO Nº 1977, DE 09 DE ABRIL DE 2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

09/04/2025 16h52 Atualizado há 1 semana atrás

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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