DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 1985 DE 02 DE JUNHO DE 2025
02/06/2025 16h31 Atualizado há 2 dias atrás
02/06/2025 16h31 Atualizado há 2 dias atrás
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Usamos cookies e tecnologias semelhantes que são necessárias para operar o site. Você pode consentir com o nosso uso de cookies clicando em "Aceitar" ou gerenciar suas preferências clicando em “Minhas opções”. Para obter mais informações sobre os tipos de cookies, como utilizamos e quais dados são coletados, leia nossa Política de Privacidade.