INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL Nº. 001/2021, de 29 de Setembro de 2021

DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE RELATIVOS ÀS AQUISIÇÕES DE BENS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, BEM COMO DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES.