Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito “Dr. Oswaldo Venâncio dos Santos” e dá outras providências.
LEI Nº 1.078/2016 de 16 Junho de 2016
16/06/2016 21h59 Atualizado há 7 anos atrás
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Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito “Dr. Oswaldo Venâncio dos Santos” e dá outras providências.
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