Autor: Chefia de Gabinete

LEI Nº 1.298 DE 29 DE MARÇO DE 2021

ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CUITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/03/2021 18h22 Atualizado há 3 anos atrás

ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CUITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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