ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CUITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.298 DE 29 DE MARÇO DE 2021
ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CUITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/03/2021 18h22 Atualizado há 3 anos atrás