Autor: Chefia de Gabinete

LEI Nº 1.319 DE 18 DE AGOSTO DE 2021

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES COM A DENOMINAÇÃO “SINAL VERMELHO” CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”, NO MUNICÍPIO DE CUITÉ/PB, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/08/2021 15h24 Atualizado há 3 anos atrás

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES COM A DENOMINAÇÃO “SINAL VERMELHO” CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”, NO MUNICÍPIO DE CUITÉ/PB, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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