“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL PRESIDENTE OSVALDO VENÂNCIO DOS SANTOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR – SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA – JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”