DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ- PB, DOS INDICADORES DO PREVINE BRASIL PREVISTO NAS PORTARIAS N° 2.979 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, 3.222 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI Nº 1.405 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
05/10/2022 9h17 Atualizado há 3 anos atrás