INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMICÍDIO – “LEI HONORINA DE OLIVEIRA COSTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.417 DE 04 DE JANEIRO DE 2023
04/01/2023 11h03 Atualizado há 2 anos atrás
04/01/2023 11h03 Atualizado há 2 anos atrás
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMICÍDIO – “LEI HONORINA DE OLIVEIRA COSTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Usamos cookies e tecnologias semelhantes que são necessárias para operar o site. Você pode consentir com o nosso uso de cookies clicando em "Aceitar" ou gerenciar suas preferências clicando em “Minhas opções”. Para obter mais informações sobre os tipos de cookies, como utilizamos e quais dados são coletados, leia nossa Política de Privacidade.