AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS NOS POSTES POR CONCESSIONÁRIAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXA, BANDA LARGA, TELEVISÃO A CABO, OU OUTRAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, IDENTIFICANDO OS EXISTENTES PARA DEVIDO ALINHAMENTO DA FIAÇÃO NOS POSTES DO MUNICÍPIO DE CUITÉ/PB.