Autor: Chefia de Gabinete

LEI Nº 1.534 DE 20 DE MAIO DE 2024

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUITÉ, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES, COM BASE NAS RECOMENDAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº. 453 DE 10/05/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 764 DE 30 DE MARÇO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/05/2024 12h14 Atualizado há 10 meses atrás

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUITÉ, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES, COM BASE NAS RECOMENDAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº. 453 DE 10/05/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 764 DE 30 DE MARÇO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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