REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ A EXECUÇÃO E PAGAMENTO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PELO DESEMPENHO DE METAS E INDICADORES EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 3.493/ GM/MS DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUIU NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.