Autor: Luciana Viana

LEI Nº 1.595 DE 12 DE AGOSTO DE 2025

PROÍBE A UTILIZAÇÃO E A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A COMPRA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM EFEITO SONORO NO MUNICÍPIO DE CUITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/08/2025 15h25 Atualizado há 2 semanas atrás

PROÍBE A UTILIZAÇÃO E A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A COMPRA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM EFEITO SONORO NO MUNICÍPIO DE CUITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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