DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS GRATUITOS DISPONIBILIZADOS PELO MUNICÍPIO, PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E PELO GOVERNO FEDERAL, BEM COMO A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA ORIENTAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SUS SOBRE O ACESSO A ESSES MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.