DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018
Medida Provisória n°. 007/2019 de 18 de Fevereiro de 2019
18/02/2019 11h38 Atualizado há 6 anos atrás