DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
Medida Provisória n°. 008/2019 de 11 de Março de 2019
11/03/2019 11h39 Atualizado há 6 anos atrás