Autor: Chefia de Gabinete

Medida Provisória n°. 027/2023 de 27 de Fevereiro de 2023

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1.406 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 NO QUAL “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO MUNICIPAL NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/02/2023 12h18 Atualizado há 2 anos atrás

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1.406 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 NO QUAL “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO MUNICIPAL NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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