Autor: Chefia de Gabinete

Medida Provisória n°. 049/2025 de 27 de Junho de 2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO PARA ADMISSÃO NA FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DELIBERA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/06/2025 12h35 Atualizado há 1 semana atrás

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO PARA ADMISSÃO NA FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DELIBERA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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