A Prefeitura de Cuité, por meio da Secretaria de Cultura, convida artistas, agentes culturais, produtores e toda a sociedade civil a participarem da Escuta Pública para a construção do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
O PAAR é um documento obrigatório que orienta a aplicação dos recursos federais destinados à cultura em nosso município. Esses recursos são garantidos pela Lei 14.399/2022 e regulamentados pelo Decreto 11.740/2023, que institui a transferência de R$ 3 bilhões para estados e municípios ao longo de cinco anos, com o objetivo de fortalecer o setor cultural em todo o país.
A participação da população é essencial para garantir que o planejamento das ações culturais seja feito de forma democrática, transparente e alinhada com as necessidades reais da comunidade. O processo de escuta pública permite que os cidadãos contribuam com sugestões e prioridades para a execução da política cultural local.
O prazo para a elaboração do PAAR se encerra em 1º de julho de 2025. Até lá, a Prefeitura reforça o convite à população para participar ativamente da construção desse plano, garantindo que os investimentos em cultura tenham impacto positivo e duradouro no município.
Para participar da Escuta Pública no segundo ciclo da PNAB, você pode ir ao Teatro Municipal Dona Chicota, segunda, dia 16/06, às 19h.