Projeto Cidadão em Ação do MPF terá capacitação em Cuité

Cuité e mais 3 cidades da Paraíba estão sendo pioneiras com a iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), que ao comemorar os 30 anos da Constituição Federal, elaborou e está lançando a ‘Cartilha Cidadão em Ação’, que tem por objetivo estimular e capacitar os cidadãos a realizarem, de forma permanente e qualificada, a defesa de direitos e o controle social das políticas públicas. Seu exercício é fundamental, uma vez que contribui para a boa e correta aplicação dos recursos públicos, fazendo, assim, com que os anseios da população sejam atendidos de forma eficiente.

Em Cuité, a capacitação, que acontece ao mesmo tempo em que a Cartilha é apresentada, será realizada no dia 23 de outubro, a partir das 19h, no auditório da Agência Executiva do INSS. Na oportunidade, o procurador da República Bruno Galvão Paiva, explicará como os cidadãos podem fiscalizar programas governamentais e gastos públicos. O projeto parte da premissa de que o controle social é complementar àquele feito pelos órgãos de fiscalização e que, com o apoio da população, fica mais fácil garantir o uso adequado do dinheiro público. Os cidadãos poderão tirar dúvidas sobre como terem acesso aos seus direitos.

Durante a capacitação, o membro do MPF, apresentará e distribuirá a cartilha elaborada em parceria com a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (1ª CCR). A cartilha explica como localizar na internet informações sobre a aplicação das verbas de programas como Bolsa Família e Seguro-Defeso. Mostra os passos para acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que disponibiliza dados sobre o andamento de obras em creches, escolas e quadras poliesportivas nos municípios brasileiros. Também explica como consultar Portais da Transparência e o Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa, e de que forma é possível ajudar a fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A capacitação será ofertada de forma gratuita e aberta para todos os interessados, e os participantes receberão certificado. Além de Cuité, as cidades de Areia, Juazeirinho e Campina Grande também estão recebendo a capacitação do Ministério Público Federal. Por sua posição geográfica, influência política e quantidade de habitantes, Cuité foi escolhida para estar entre as 4 primeiras cidades da Paraíba a acolherem a iniciativa do MPF, firmando uma parceria importante com a Prefeitura do município para que todos possam participar e ter acesso ao conteúdo da ‘Cartilha Cidadão em Ação’.

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