Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças

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José Paulo Araújo Sampaio

Secretário(a)

Informações

Endereço

Rua 15 de Novembro, 159, 1º Andar, Anexo III, Sala I. Centro - Cuité - PB

CEP: 58175-000

Telefones

- (83) 3372-2284

- (83) 3372-2246

E-mail

seplag.pmc@cuite.pb.gov.br

Expediente

Segunda-feira: 08h às 12h e 14h às 18h (Aberto ao Público) | Terça-feira a Quinta-feira: 08h às 12h (Aberto ao Público) e 14h às 18h (expediente interno) | Sexta-Feira: 08h às 14h (Aberto ao Público)

Secretário(a)
José Paulo Araújo Sampaio

    Estrutura    

Departamento de Tributação
Departamento de Contabilidade
Tesouraria

    Atribuições    

1- Coordenar e implementar o planejamento do Município a longo, médio e curtos prazos, através da captação das necessidades da população e da elaboração e coordenação do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Município;

2- Coordenar Planos, Programas e Projetos governamentais, bem como sua adequação as prioridades estabelecidas na política de desenvolvimento do Município e impactos na sociedade;

3- Apoiar a realização de estudos e pesquisas necessários para definição e a priorização de programas e projetos de governo;

4- Monitorar e coordenar a captação, quando de interesse do Município, de potenciais linhas de crédito e financiamentos que viabilizem programas e projetos alinhados as necessidades da administração pública;

5- Planejar e coordenar as reuniões setoriais do Comitê de Gestão Municipal, constituído por todas as demais secretarias do Município;

6- Coordenar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento do Município, o Plano Plurianual de Investimento e o Plano Diretor do Município;

7- Estabelecer mecanismos para integração das políticas públicas levadas a efeito no território do Município pelos Governos Federal, Estadual e Municipal;

8- Promover a integração das ações de interesse social desenvolvidas por pessoas físicas e jurídicas e as políticas públicas;

9- Coordenar o acompanhamento de resultados e ações de Governo através da mensuração, consolidação e divulgação de indicadores de desempenho da ação governamental;

10- Promover a política de dinamização administrativa do Município em todos os seus aspectos, ingerindo e orientando os serviços dos demais órgãos da Prefeitura;

11- Coordenar e gerenciar a política e a administração financeira, tributária ,fiscal e da captação das receitas no âmbito do Município, inclusive quanto a sua normatização;

12- Gerenciar as finanças municipais, através da administração do fluxo de entradas e saídas de caixa que impactam na capacidade de pagamento do Município;

13- Realizar a previsão, o acompanhamento, a análise e o controle dos recursos financeiros sob sua administração, bem como coordenar e consolidar as previsões de receitas e despesas, para subsidiar a programação financeira do Município, bem como a elaboração da sua proposta orçamentária;

14- Gerenciar a execução do orçamento do Município pelo desembolso programado dos recursos financeiros alocados aos órgãos governamentais;

15- Efetuar lançamentos contábeis, controlar as dotações orçamentárias e os saldos em cada unidade de acordo com o orçamento, suplementando-o se necessário;

16- Coordenar o aperfeiçoamento da legislação tributária e fiscal do Município, definindo as instruções necessárias a sua execução;

17- Promover atividades de educação fiscal e de integração entre o fisco municipal e o contribuinte;

18- Realizar estudos e adotar medidas relacionadas a recuperação de créditos da Dívida Ativa do Município, sua inscrição e controle;

19- Efetuar o pagamento das despesas verificando, através dos documentos constantes do processo, a origem do pagamento e a importância exata a ser paga;

20- Efetuar a elaboração e controle de Decretos de abertura de créditos;

21- Organizar e manter plano de contas;

22 – Gerenciar o controle dos saldos da tesouraria, contas bancárias, emissão de empenhos e sua anulação, pelo registro de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial;

23- Coordenar e gerenciar o Sistema de Compras, abrangendo contratações de serviços, mantendo atualizados os Cadastros de Fornecedores e de Preços e definindo os processos licitatórios, quando de sua ocorrência;

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